O Duty Drawback nos Estados Unidos é um dos mecanismos fiscais mais eficientes para empresas que importam e exportam, permitindo a recuperação de até 99% dos duties, taxes e fees pagos na importação de mercadorias posteriormente exportadas ou destruídas sob controle aduaneiro.
Quando combinado com regimes especiais, como Foreign-Trade Zones (FTZs) e Bonded Warehouses, o drawback se torna uma poderosa ferramenta de redução de custos e aumento de competitividade, especialmente em 2026, ano marcado por tarifas elevadas e fiscalização intensificada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), impulsionada por orçamentos ampliados e foco em compliance.
Para empresas brasileiras, esses regimes representam uma oportunidade concreta de expandir operações nos EUA de forma estruturada, reduzindo impactos tarifários e otimizando cadeias globais de suprimento. O Grupo Serpa, com estrutura e parceiros nos Estados Unidos, atua na implementação integrada desses benefícios, unindo consultoria fiscal, aduaneira e logística.
Duty Drawback: Recuperação de Tributos em Exportações
Administrado pela CBP, o Duty Drawback permite o reembolso de tributos pagos sobre bens importados que sejam:
- exportados,
- utilizados na fabricação de produtos exportados, ou
- destruídos sob supervisão aduaneira.
O regime está previsto em 19 U.S.C. § 1313, com 14 modalidades elegíveis. As mais utilizadas incluem:
- Unused Merchandise Drawback
Para mercadorias exportadas sem uso ou alteração nos EUA. - Manufacturing Drawback
Aplicável a insumos importados transformados em produtos destinados à exportação. - Destruction Drawback
Para bens destruídos sob controle da CBP, evitando pagamento definitivo de tributos.
Em 2026, o drawback ganha ainda mais relevância diante de tarifas historicamente elevadas — como as aplicadas a determinados bens chineses (até 145%, pausadas em abril de 2025, mas sujeitas a revisão).
Principais requisitos:
- Comprovação da relação entre importação e exportação
- Documentação adequada e rastreável
- Prazo de até 5 anos para submissão dos claims
Embora a administração Trump tenha imposto restrições a determinados tipos de drawback para tarifas específicas, as pausas tarifárias de 2025 reabriram oportunidades. Em 2026, reformas como a OBBBA impactam setores sensíveis — incluindo tabaco — com escopo mais restrito a partir de meados do ano, exigindo planejamento antecipado.
Benefício-chave para empresas internacionais:
Recuperação de até 99% dos tributos pagos, reduzindo drasticamente o custo efetivo das exportações.
Regimes Especiais Complementares: FTZs e Bonded Warehouses
Além do Duty Drawback, outros regimes especiais ampliam os benefícios fiscais para operações nos EUA:
Foreign-Trade Zones (FTZs)
As FTZs são áreas autorizadas onde mercadorias podem ser armazenadas, manipuladas ou manufaturadas sem o pagamento imediato de duties.
Principais benefícios:
- Diferimento ou eliminação de tributos em reexportações
- Isenção de duties sobre mercadorias destruídas
- Possibilidade de integração com drawback para maximizar refunds
A adesão requer aprovação da FTZ Board e é especialmente vantajosa para empresas brasileiras com operações industriais ou logísticas nos EUA.
Bonded Warehouses
Os Bonded Warehouses permitem o armazenamento de bens importados sem pagamento de tributos por até 5 anos, até que sejam:
- nacionalizados, ou
- reexportados.
Vantagens estratégicas:
- Redução de custo financeiro de estoque
- Flexibilidade logística
- Facilidade para operações de drawback em caso de exportação
Em 2026, com tarifas elevadas e maior rigor fiscal, esses regimes são especialmente relevantes para setores como automotivo, farmacêutico, químico e bens de consumo regulados. Quando combinados, FTZs + Bonded Warehouses + Drawback podem gerar ganhos fiscais expressivos.
Estratégias Práticas para Empresas Brasileiras
Para maximizar os benefícios desses regimes, recomenda-se:
- Avaliar nexus fiscal e requisitos de elegibilidade
- Implementar softwares de rastreio de importações e exportações para automação de claims
- Utilizar Voluntary Disclosure Programs para correção de passivos históricos
- Obter binding rulings para segurança na classificação tarifária
Em cenários pós-2025, FTZs devem ser priorizadas para operações locais nos EUA, com o drawback sendo aplicado estrategicamente às exportações.
Conclusão
O Duty Drawback, aliado a Foreign-Trade Zones e Bonded Warehouses, oferece benefícios fiscais decisivos para empresas que operam no comércio internacional com os Estados Unidos. Em um ambiente de tarifas elevadas e fiscalização intensificada, conformidade estratégica deixa de ser custo e passa a ser vantagem competitiva.
O Grupo Serpa oferece assessoria especializada em drawback, regimes especiais e logística integrada nos EUA, apoiando empresas brasileiras em todas as etapas — do planejamento à execução.
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